| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 2.267 | 07/12/2021 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA RECICLAGEM OBJETIVANDO O MEIO DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS(ÁS) CATADORES(AS) DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, QUE OPERACIONALIZAM A CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2074 | 16/11/2018 | Cria o INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2054 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2051 | 27/08/2018 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |