Fundado em 16 de novembro de 2018, através de uma Lei Municipal de n° 2.074, o IMMAB surgiu com o intuito de implementar ações em consonância com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) através do controle e da proteção ambiental, bem como a fiscalização e o licenciamento ambiental, a educação ambiental, a arborização urbana, a manutenção de áreas verdes, além da criação e da gestão das unidades de conservação.
HORÁRIO: DE SEGUNDA A SEXTA, DE 07:00 ÁS 13:00
CNPJ: 32.772.475/0001-92
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CENTRO - CEP: 62.930-000
Implementar as ações em consonância com a Politica Nacional do Meio Ambiente-PNMA, através do controle e a proteção ambiental, bem como a fiscalização e o licenciamento ambiental, educação ambiental, arborização urbana, manutenção de áreas verdes, criação e gestão das unidades de conservação.
Ser o órgão fiscalizador do Meio Ambiente do Município, minimizando os problemas ambientais através de soluções voltadas para a defesa, integralidade dos recursos naturais e a qualidade de vida da população e implantar o SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SISMUMA) para que Limoeiro seja modelo de gestão ambiental no Vale do Jaguaribe.
Executar a política ambiental no Município;
Coordenar e executar ações, planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental;
Implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, por intermédio de produção de mudas nativas, arbóreas, ornamentais, medicinais, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas;
Aprovar e fiscalizar a implantação de regiões, setores e instalações para fins industriais e parcelamentos de qualquer natureza, bem como quaisquer atividades que utilizem recursos ambientais renováveis e não renováveis;
Acompanhar, controlar e fiscalizar atividades relativas a extração de minérios;
Autorizar, de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada;
Conceder licenciamento ambiental para a instalação das atividades socioeconômicas utilizadoras de recursos ambientais e com potencial poluidor.
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