* Você que é Consultor Ambiental, agora você precisa realizar seu Cadastro Técnico Municipal Ambiental no IMMAB!

* A Portaria n° 001/2026, publicada em 06 de janeiro de 2026, no Diário Oficial do Município, institui o Cadastro Técnico Municipal Ambiental no Município de Limoeiro do Norte. Ela estabelece os critérios e procedimentos básicos para a implementação do Cadastro para aqueles que atuam como consultores ambientais, auditores ambientais e educadores na elaboração de estudos e projetos ambientais, bem como que aqueles que representem tecnicamente atividades e serviços potencialmente poluidores ou degradadores, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte.

O cadastro passa a ser OBRIGATÓRIO para:

* Consultores, auditores e educadores ambientais;

* Profissionais e empresas que elaboram estudos e projetos ambientais;

* Responsáveis técnicos por atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras.

E ATENÇÃO! Após 90 dias da publicação da Portaria, a partir do dia 06 DE ABRIL, somente serão aceitos projetos e estudos elaborados por profissionais ou empresas devidamente cadastrados junto ao Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB.

* O pedido de cadastro pode ser feito por e-mail ou presencialmente, e a lista dos profissionais e empresas cadastrados será divulgada no site do Instituto.

* O registro tem validade de 2 (dois) anos, e a renovação deve ser solicitada pelo interessado.

* Para maiores informações, consulte o Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte N° 2103/2026, ou entre em contato com o IMMAB através dos nossos canais oficiais.

Não deixe para a última hora. Regularize seu cadastro!