PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - De acordo com o Artigo 20 da Lei Complementar 140/2011 acrescenta-se o seguinte dispositivo no Parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981: § 1º. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - De acordo com o Artigo 20 da Lei Complementar 140/2011 acrescenta-se o seguinte dispositivo no Parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981: § 1º. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

De acordo com a Resolução Coema 06 de 2020, há a previsibilidade do Portal de Publicações de Licenciamento e Fiscalização Ambiental com os critérios e procedimentos para publicação em meio eletrônico mantido pelo IMMAB: Art. 2º Poderá ser solicitada a publicação dos seguintes serviços: XIII – Outras demandas de publicação oriundas da Fiscalização e de Licenciamento Ambiental.

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - De acordo com o Artigo 20 da Lei Complementar 140/2011 acrescenta-se o seguinte dispositivo no Parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981: § 1º. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - De acordo com o Artigo 20 da Lei Complementar 140/2011 acrescenta-se o seguinte dispositivo no Parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981: § 1º. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

Requerimento de Licença para fins de extração mineral

Requerimento para Licença de Operação (LO)

Requerimento para Licença de Instalação (LI)

Requerimento para Licença de Operação (LO)

Requerimento para Licença Ambiental Única (LAU)

Requerimento para Declaração de Isenção de licenciamento ambiental (DECISEN)

Requerimento para Anuência Ambiental com o objetivo de Aquisição do Relógio de Dupla Tarifa da Enel

Checklist para Declaração de Isenção de Licença Ambiental (DECISEN)

Requerimento para Autorização de Poda e/ou Limpeza da faixa de servidão

Checklist de Licença para fins de extração mineral

Requerimento para Autorização Ambiental (AA)

Checklist de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) - Agropecuária

Checklist de Anuência Municipal - Aquicultura

Requerimento para Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)

Checklist de Anuência Municipal - Agropecuária

Requerimento para fins de Anuência Municipal

FORMULARIO DENUNCIA AMBIENTAL

REQUERIMENTO AUTORIZAÇÃO ESPAÇO CAMPO FLORESTAL

AUTORIZAÇÃO PARA CORTE E/OU PODA DRÁSTICA DE ÁRVORES DA ZONA URBANA

CHECK LIST EVENTO

Check list EXTRAÇAO MINERAL

check list POSTO DE COMBUSTIVEL

check list INDUSTRIA QUIMICA