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PUBLICIDADE - RECEBIMENTO/2021

  • PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - De acordo com o Artigo 20 da Lei Complementar 140/2011 acrescenta-se o seguinte dispositivo no Parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981: § 1º. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

PUBLICIDADE - REQUERIMENTO/2021

  • PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - De acordo com o Artigo 20 da Lei Complementar 140/2011 acrescenta-se o seguinte dispositivo no Parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981: § 1º. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

REQUERIMENTOS - 11/2021

  • Requerimento de Licença para fins de extração mineral

REQUERIMENTOS - 10/2021

  • Requerimento para Licença de Operação (LO)

REQUERIMENTOS - 09/2021

  • Requerimento para Licença de Instalação (LI)

REQUERIMENTOS - 08/2021

  • Requerimento para Licença de Operação (LO)

REQUERIMENTOS - 07/2021

  • Requerimento para Licença Ambiental Única (LAU)

REQUERIMENTOS - 06/2021

  • Requerimento para Declaração de Isenção de licenciamento ambiental (DECISEN)

REQUERIMENTOS - 05/2021

  • Requerimento para Anuência Ambiental com o objetivo de Aquisição do Relógio de Dupla Tarifa da Enel

CHECK LIST - 05/2021

  • Checklist para Declaração de Isenção de Licença Ambiental (DECISEN)

REQUERIMENTOS - 04/2021

  • Requerimento para Autorização de Poda e/ou Limpeza da faixa de servidão

CHECK LIST - 04/2021

  • Checklist de Licença para fins de extração mineral

REQUERIMENTOS - 03/2021

  • Requerimento para Autorização Ambiental (AA)

CHECK LIST - 03/2021

  • Checklist de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) - Agropecuária

REQUERIMENTOS - 02/2021

  • Requerimento para Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)

CHECK LIST - 02/2021

  • Checklist de Anuência Municipal - Aquicultura

CHECK LIST - 01/2021

  • Checklist de Anuência Municipal - Agropecuária

REQUERIMENTOS - 01/2021

  • Requerimento para fins de Anuência Municipal

FORMULÁRIOS - Julho/2019

  • FORMULARIO DENUNCIA AMBIENTAL

REQUERIMENTOS - Janeiro/2019

  • REQUERIMENTO AUTORIZAÇÃO ESPAÇO CAMPO FLORESTAL

REQUERIMENTOS - Janeiro/2019

  • AUTORIZAÇÃO PARA CORTE E/OU PODA DRÁSTICA DE ÁRVORES DA ZONA URBANA

CHECK LIST - Janeiro/2019

  • CHECK LIST EVENTO

CHECK LIST - Janeiro/2019

  • Check list EXTRAÇAO MINERAL

CHECK LIST - Janeiro/2019

  • check list POSTO DE COMBUSTIVEL

CHECK LIST - Janeiro/2019

  • check list INDUSTRIA QUIMICA

CHECK LIST - Janeiro/2019

  • Check List INDUSTRIA

CHECK LIST - Janeiro/2019

  • Check list dupla tarifa

REQUERIMENTOS - Janeiro/2019

  • REQUERIMENTO DUPLA TARIFA.docx

CHECK LIST - Janeiro/2019

  • check list CARCINICULTURA

REQUERIMENTOS - Janeiro/2019

  • REQUERIMENTO_L EXTRAÇAO

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