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Lei de responsabilidade fiscal e Publicações

Leis, Atos e Normativos Municipais

  • Leis Municipais - 2074/2018

    Cria o INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB) e dá outras providências.

    16/11/2018
  • Leis Municipais - 2051/2018

    Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

    27/08/2018
  • Leis Municipais - 2054/2018

    Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

    27/08/2018

Outras publicações

  • PUBLICIDADE - RECEBIMENTO/2022

    PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - De acordo com o Artigo 20 da Lei Complementar 140/2011 acrescenta-se o seguinte dispositivo no Parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981: § 1º. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

    11/01/2022
  • PUBLICIDADE - REQUISIÇÃO/2022

    PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - De acordo com o Artigo 20 da Lei Complementar 140/2011 acrescenta-se o seguinte dispositivo no Parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981: § 1º. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

    11/01/2022
  • TERMOS DE COMPROMISSO - 1/2022

    De acordo com a Resolução Coema 06 de 2020, há a previsibilidade do Portal de Publicações de Licenciamento e Fiscalização Ambiental com os critérios e procedimentos para publicação em meio eletrônico mantido pelo IMMAB: Art. 2º Poderá ser solicitada a publicação dos seguintes serviços: XIII – Outras demandas de publicação oriundas da Fiscalização e de Licenciamento Ambiental.

    01/01/2022

Contratos

Contratos

  • CONTRATO ORIGINAL

    REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

  • CONTRATO ORIGINAL

    REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.

  • CONTRATO ORIGINAL

    MATERIAIS DE EXPEDIENTE.

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