Lei Nº 12.527/2011
LC Nº 101/2000
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
AÇÃO DE LIMPEZA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BAIRRO ILHA (MARGENS DO RIO JAGUARIBE)
PARCERIA ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE
Denucie (88) 9. 9348-5315 ou 9.9866-6339
PARCERIA ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE
AÇÃO DE LIMPEZA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BAIRRO ILHA (MARGENS DO RIO JAGUARIBE)
Cria o INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB) e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - De acordo com o Artigo 20 da Lei Complementar 140/2011 acrescenta-se o seguinte dispositivo no Parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981: § 1º. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - De acordo com o Artigo 20 da Lei Complementar 140/2011 acrescenta-se o seguinte dispositivo no Parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981: § 1º. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
Requerimento para Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)
