Descrição
DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO COEMA 06 DE 2020, HÁ A PREVISIBILIDADE DO PORTAL DE PUBLICAÇÕES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL COM OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO MANTIDO PELO IMMAB: ART. 2º PODERÁ SER SOLICITADA A PUBLICAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: XIII – OUTRAS DEMANDAS DE PUBLICAÇÃO ORIUNDAS DA FISCALIZAÇÃO E DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.