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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Emissão
Pagamento
Valor Ações
032/2024-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
COMERCIAL DE GÁS LIMOEIRO LTDA
06.292.349/0005-54
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
10/04/2024
R$ 2.478,04
054/2024-IMMAB
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
OL MICRONIZAÇÃO LTDA
14.079.430/0002-36
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
10/04/2024
10/04/2024
R$ 99,97
054/2024-IMMAB
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
OL MICRONIZAÇÃO LTDA
14.079.430/0002-36
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
10/04/2024
R$ 7.439,98
066/2024-IMMAB
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
60.975.737/0017-19
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
23/05/2024
20/06/2024
R$ 14.799,26
066/2024-IMMAB
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
60.975.737/0017-19
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
23/05/2024
20/06/2024
R$ 99,97
076/2024-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
04.163.766/0004-90
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
05/06/2024
10/06/2024
R$ 638,20
076/2024-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
04.163.766/0004-90
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
05/06/2024
10/06/2024
R$ 99,97
079/2024-IMMAB
LICENÇA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
J. G. DE ANDRADE JUNIOR
14.352.263/0001-39
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
07/06/2024
07/06/2024
R$ 99,97
080/2024-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
USINA SOLAR RZK 38SPE LTDA
52.241.636/0001-29
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
10/06/2024
20/06/2024
R$ 99,97
080/2024-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
USINA SOLAR RZK 38SPE LTDA
52.241.636/0001-29
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
10/06/2024
20/06/2024
R$ 639,20
080/2024-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
USINA SOLAR RZK 38SPE LTDA
52.241.636/0001-29
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
10/06/2024
20/06/2024
R$ 639,20
128/2024-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ
07.047.251/0087-40
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
29/08/2024
20/09/2024
R$ 1.299,39
114/2024-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
LUZ DO SOL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA
29.267.451/0001-71
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
03/09/2024
12/02/2025
R$ 99,97
114/2024-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
LUZ DO SOL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA
29.267.451/0001-71
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
03/09/2024
12/02/2025
R$ 998,78
169/2024-IMMAB
ANUÊNCIA MUNICIPAL
ANTONIO EVANDIR DOS SANTOS CUNHA
***.879.033-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
18/11/2024
18/11/2024
R$ 101,20
170/2024-IMMAB
LICENÇA DE OPERAÇÃO
ITL - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
07.809.629/0001-26
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
18/11/2024
29/11/2024
R$ 99,97
170/2024-IMMAB
LICENÇA DE OPERAÇÃO
ITL - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
07.809.629/0001-26
MULTA
BOLETO
18/11/2024
29/11/2024
R$ 904,11
170/2024-IMMAB
LICENÇA DE OPERAÇÃO
ITL - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
07.809.629/0001-26
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
18/11/2024
29/11/2024
R$ 1.808,23
164/2024-IMMAB
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PITOMBEIRA E BANDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
27.962.120/0001-26
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
02/12/2024
03/12/2024
R$ 2.466,54
164/2024-IMMAB
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PITOMBEIRA E BANDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
27.962.120/0001-26
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
02/12/2024
03/12/2024
R$ 101,20
164/2024-IMMAB
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PITOMBEIRA E BANDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
27.962.120/0001-26
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
02/12/2024
03/12/2024
R$ 101,20
008/2025-IMMAB
RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
M B FERNANDES MAIA LTDA
29.933.609/0001-03
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
13/02/2025
R$ 1.097,40
008/2025-IMMAB
RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
M B FERNANDES MAIA LTDA
29.933.609/0001-03
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
13/02/2025
R$ 99,97
011/02/2025-IMMAB
LICENÇA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
NACELIO DA SILVA COSTA
46.555.663/0001-73
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
19/02/2025
18/03/2025
R$ 299,99
011/02/2025-IMMAB
LICENÇA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
NACELIO DA SILVA COSTA
46.555.663/0001-73
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
19/02/2025
18/03/2025
R$ 299,99
015/2025-IMMAB
LICENÇA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
ACG SERVICOS DE MINERACAO LTDA
30.154.658/0001-19
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
20/02/2025
20/02/2025
R$ 299,99
014/2025-IMMAB
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
AMERICANAS S.A.
00.776.574/1038-00
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
20/02/2025
10/03/2025
R$ 16,45
014/2025-IMMAB
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
AMERICANAS S.A.
00.776.574/1038-00
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
20/02/2025
10/03/2025
R$ 16,45
025/2025-IMMAB
AMPLIAÇÃO DE LICENCA AMBIENTAL ÚNICA -
MINI SOLARES DO BRASIL S.A.
47.996.403/0001-04
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
27/03/2025
27/03/2025
R$ 99,97
025/2025-IMMAB
AMPLIAÇÃO DE LICENCA AMBIENTAL ÚNICA -
MINI SOLARES DO BRASIL S.A.
47.996.403/0001-04
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
27/03/2025
27/03/2025
R$ 231,34

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