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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Emissão
Pagamento
Valor Ações
488/2022-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
04.601.397/0001-28
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
01/12/2022
R$ 99,97
487/2022-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
04.601.397/0001-28
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
01/12/2022
R$ 99,00
487/2022-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
04.601.397/0001-28
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
01/12/2022
R$ 99,97
489/2022-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
04.601.397/0001-28
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
01/12/2022
R$ 99,00
489/2022-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
04.601.397/0001-28
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
01/12/2022
R$ 99,97
490/2022-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
04.601.397/0001-28
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
01/12/2022
R$ 99,00
490/2022-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
04.601.397/0001-28
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
01/12/2022
R$ 99,97
511/2022-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
HELEXIA BR LTDA
40.463.403/0001-91
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
20/12/2022
19/01/2023
R$ 575,67
002/2023-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SÃO FRANCISCO LTDA
19.650.094/0004-15
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
03/01/2023
R$ 548,67
002/2023-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SÃO FRANCISCO LTDA
19.650.094/0004-15
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
03/01/2023
R$ 99,97
438/2022-IMMAB
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
SOLARIUM GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
34.564.657/0001-01
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
05/01/2023
30/01/2023
R$ 15.169,77
438/2022-IMMAB
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
SOLARIUM GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
34.564.657/0001-01
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
05/01/2023
30/01/2023
R$ 99,97
511/2022-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
HELEXIA BR LTDA
40.463.403/0001-91
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
10/01/2023
19/01/2023
R$ 99,97
012/2023-IMMAB
LICENÇA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
D. M. DA SILVA E CIA LTDA
27.794.454/0001-38
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
11/01/2023
R$ 99,97
029/2023-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
INSTITUTO DOS OLHOS DO VALE DO JAGUARIBE LTDA.
00.701.555/0001-60
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
25/01/2023
R$ 99,97
029/2023-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
INSTITUTO DOS OLHOS DO VALE DO JAGUARIBE LTDA.
00.701.555/0001-60
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
25/01/2023
R$ 548,67
048/2023-IMMAB
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
PNEUBRAS COMERCIO DE PNEUS LTDA
08.678.386/0056-70
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
28/02/2023
28/02/2023
R$ 16,45
049/2023-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ANDRÉ FLÁVIO REGIS HOLANDA
***.570.303-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
03/03/2023
03/03/2023
R$ 99,97
049/2023-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ANDRÉ FLÁVIO REGIS HOLANDA
***.570.303-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
03/03/2023
03/03/2023
R$ 1.477,97
080/2023-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A.
04.052.108/0001-89
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
12/04/2023
14/04/2023
R$ 99,97
080/2023-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A.
04.052.108/0001-89
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
12/04/2023
14/04/2023
R$ 99,97
078/2023-IMMAB
LICENÇA DE OPERAÇÃO
AP+ELETTRO LIGHT CONSULTORIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO
34.892.283/0001-45
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
12/04/2023
28/04/2023
R$ 99,97
078/2023-IMMAB
LICENÇA DE OPERAÇÃO
AP+ELETTRO LIGHT CONSULTORIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO
34.892.283/0001-45
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
12/04/2023
28/04/2023
R$ 1.109,44
092/2023-IMMAB
RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
CLARO S.A.
40.432.544/0102-90
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
02/05/2023
26/05/2023
R$ 99,97
092/2023-IMMAB
RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
CLARO S.A.
40.432.544/0102-90
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
02/05/2023
26/05/2023
R$ 2.980,65
093/2023-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
COURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
41.183.142/0001-19
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
05/05/2023
08/05/2023
R$ 99,97
093/2023-IMMAB
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
COURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
41.183.142/0001-19
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
05/05/2023
08/05/2023
R$ 548,67
140/2023-IMMAB
LICENÇA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
ACG SERVICOS DE MINERACAO LTDA
30.154.658/0001-19
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
22/06/2023
22/06/2023
R$ 303,66
145/2023-IMMAB
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
LUMINAR GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE LTDA
39.999.159/0001-05
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
05/07/2023
12/07/2023
R$ 99,97
145/2023-IMMAB
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
LUMINAR GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE LTDA
39.999.159/0001-05
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
05/07/2023
12/07/2023
R$ 5.783,37

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