SEMACE LEVA TREINAMENTO PARA MUNICÍPIOS DO LITORAL LESTE E VALE DO JAGUARIBE E LIMOEIRO DO NORTE SEDIARÁ O EVENTO
#LimoeiroVerde POR KARISIA07 DE AGOSTO DE 2019
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) está com inscrições abertas para o seminário Interação Regionalizado, que será realizado nos dias 28 e 29 deste mês, em Limoeiro do Norte. O treinamento que chega à quarta edição é dirigido a servidores da área ambiental dos municípios do Litoral Leste e Vale do Jaguaribe, que atuam ou pretendem atuar com licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, e na gestão florestal. Agentes públicos de Senador Pompeu, no Sertão Central, também podem participar.
O objetivo do seminário Interação é capacitar os municípios a exercerem a autoridade ambiental, em empreendimentos públicos ou privados de impacto local. A prerrogativa era exclusiva da Semace, até a descentralização estabelecida pela Lei Complementar nº 140/2011 e regulamentada, no Ceará, pela Resolução Coema nº 01/2016. De acordo com a norma, três em cada quatro das 383 atividades obrigadas ao licenciamento no estado são de impacto local, podendo o município licenciar, fiscalizar, cobrar taxas e multas.
“A Semace, órgão executor da política estadual do meio ambiente, tem dado atenção especial ao processo de descentralização dessa política”, explicou a assessora da Superintendência da Semace e coordenadora do Interação Regionalizado, Elisabete Romão. “Estamos, contribuindo com o repasse de informações e capacitação de pessoal técnico, de forma a preservar o meio ambiente e a qualidade dos serviços prestados”, completou.
Programação e inscrição
s aulas do Interação de Limoeiro do Norte serão realizadas no IFCE (rua Estevão Remígio de Freitas, 1145 - Monsenhor Otávio). No programa, estão os seguintes temas: 1. Modernização do licenciamento ambiental - a nova Resolução Coema nº 02/2019; 2. Empresas comercializadoras e utilizadoras de produtos agrotóxicos; 3. Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor); e 4. Aspectos gerais da fiscalização: base legal, procedimentos e responsabilidades.
O treinamento é oferecido gratuitamente pela Semace, em parceria com o Instituto Municipal de Meio Ambiente (Immab) de Limoeiro do Norte. Os professores são mestres e doutores com larga experiência de campo. As inscrições ficam abertas até o dia 19, e podem ser feitas no site da Semace. Depois de preencher o formulário, o interessado deve esperar a confIrmação da inscrição por e-mail.
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